Portaria de Pessoal do Ministro nº 283/2023

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.008822/2023-15, resolve:

Art. 1º  Designar para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística os representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Polícia Federal: 

1. Lehi Sudy dos Santos, titular; e

2. Eduardo Makoto Sato, suplente; 

3. Thiago Rosa Sampaio, titular; e

4. André Ricardo Meinicke, suplente.

b) Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Andressa Boer Fronza, titular; e

2. Renato Mendes Fonseca, suplente;

3. Beatriz Marques de Jesus Figueiredo, titular; e

4. Antonio Guaraná Mendes, suplente.

c) Secretaria-Executiva:

1. Marcio Campos Beigelman, titular; e

2. Lany Cristina Silva Brito, suplente;

3. Rodrigo Albernaz Bezerra, titular; e 

4. Diego Perez de Castro, suplente.

II - dos Estados ou do Distrito Federal:

a) Região Nordeste:

1. Magali Lima Brito, titular; e 

2. Sueli Selma de Santana, suplente.

b) Região Sul:

1. Jonathan Tobias Ramos, titular; e

2. Rosana Helena Ferreira Correia, suplente.

c) Região Sudeste:

1. Telma De Carvalho Penazzi, titular; e

2. Alessandra Moraes de Oliveira, suplente.

d) Região Norte:

1. Leonardo Barreto Cunha, titular; e

2. Aelson Cristiano Nogueira, suplente.

e) Região Centro-Oeste:

1. José Roque Arfeli Júnior, titular; e

2. Reinaldo Hiroshi dos Santos, suplente.

Art. 2º  Designar RAFAEL FRIEDRICH DAVET para o exercício das funções de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.

Art. 3º  Designar LILIANE PIRES para o exercício das funções de Secretária-Executivo Substituta do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.

Art. 4º  Designar LEHI SUDY DOS SANTOS para o exercício da função de Coordenador do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021.

Art. 5º  Designar THIAGO ROSA SAMPAIO para o exercício da função de Coordenador Substituto do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021.

Art. 6º  A participação dos integrantes, dos convidados, do Secretário-Executivo, do Coordenador e dos demais agentes de apoio administrativo ao Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO DINO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).