Portaria do Ministro nº 386/2021

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o art. 34-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:

Art. 1º  Designar para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, os seguintes representantes:

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Polícia Federal: 

1. Lehi Sudy dos Santos, titular; e

2. André Ricardo Meinicke, suplente; 

3. João Carlos Laboissiere Ambrósio, titular; e

4. Carlos Magno de Souza Queiroz, suplente; 

b) Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. Daniel Caixeta Barroso, titular; e

2. Renato Mendes Fonseca, suplente;

3. Isabel Seixas de Figueiredo, titular;

4. Antonio Guaraná Mendes, suplente;

c) Secretaria-Executiva:

1. André Luis da Costa e Leite, titular; e

2. Rodrigo Albernaz Bezerra, suplente; e

3. José Rocha de Carvalho Filho, titular; e

4. Ronei Maia Salvatori, suplente; e

II - dos Estados ou do Distrito Federal:

a) Região Nordeste:

1. Fernando Antônio Chaves Loureiro, titular; e

2. Moises da Silva Constantino, suplente;

b) Região Sul:

1. Rafael Araújo da Silva, titular; e

2. Francisco da Silva Martins, suplente;

c) Região Sudeste:

1. Fernanda Silveira, titular; e

2. Mirella de Oliveira Santos, suplente; 

d) Região Norte:

1. Maria Moura de Assis Neto, titular; e

2. Tarcísio André Amorim de Carvalho, suplente; e

e) Região Centro-Oeste:

1. Rodrigo Londe Moura, titular; e

2. Sebastião Ferreira de Lima, suplente.

Art. 2º  Designar RAFAEL FRIEDRICH DAVET para o exercício das funções de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.

Art. 3º  Designar LILIANE PIRES para o exercício das funções de Secretária-Executivo Substituta do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.

Art. 4º  Designar LEHI SUDY DOS SANTOS para o exercício da função de Coordenador do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021.

Art. 5º  Designar EDUARDO MAKOTO SATO para o exercício da função de Coordenador Substituto do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021.

Art. 6º  A participação dos integrantes, dos convidados, do secretário-executivo, do coordenador e dos demais agentes de apoio administrativo ao Comitê Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).