Portaria de Pessoal do Ministro nº 268/2023

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, na Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023, e na Portaria MJSP nº 517, de 25 de outubro de 2023, e o que consta dos Processos Administrativos nº 08020.004978/2023-19 e nº 08020.009882/2023-47, resolve:

Art. 1º  Designar para compor a Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação, os seguintes representantes:

I - Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública - DEP/Senasp:

a) Michele Gonçalves dos Ramos, titular, que a Presidirá; e

b) Márcia Alencar Machado da Silva, titular e Vice-Presidente;

c) Renata Guilhões Barros Santos, titular; e

d) Eli Narciso da Silva Torres, suplente;

e) Nilson Rebouças Peres, titular; e

f) Ana Paula Santos Meza, suplente;

g) Samirg Cordeiro Barbosa, titular; e

h) Danilo Bruno Moreira, suplente;

i) Emília Tainá Couto Viana e Sousa, titular; e

j) Carolina Valladares Guimarães Taboada, suplente;

k) Alberto Jorge das Neves, titular; e

l) Luana Manuella de Sales Mendes, suplente.

II - Gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2: 

a) Tamires Gomes Sampaio, titular; e

b) Estela Aranha, suplente.

III - Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública - DSUSP/Senasp:

a) Gustavo de Souza Rocha, titular; e

b) Sylvana Santos Pereira, suplente;

c) Thiago José Gontijo Cardoso, titular; e 

d) Henrique de Araújo Lima, suplente.

IV - Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI/Senasp:

a) Flávio Soares da Silva, titular; e

b) Erival de Souza Melo, suplente;

V - Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/Senasp:

a) Tiago Nunes Batista, titular; e

b) Priscilla Siqueira Vilas Boas, suplente;

c) Renan José Almeida Amaro, titular; e

d) Giuliana Tomassini Melo Torquato, suplente.

VI - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STI:

a) Hugo Romero Fernandes Devoti, titular; e

b) Ronald Alves Vieira, suplente;

VII - Secretaria Nacional de Políticas Penais - Senappen:

a) Stephane Silva de Araujo, titular; e

b) Flávia Joenck da Silva, suplente;

c) Thiago Ramon Peres Lajarin, titular; e

d) Maria de Fátima Moreno, suplente.

Art. 2º  A Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação possui suas competências estabelecidas no art. 19 e seguintes da Portaria MJSP nº 495, de 25 de setembro de 2023.

Art. 3º  Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes, em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º  A participação dos integrantes na Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa-Formação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FLÁVIO DINO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).