Portaria do Ministro nº 558/2020

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da CRFB, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, na Portaria MJSP nº 535, de 24 de setembro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 08201.001817/2020-01, resolve:

Art. 1º  Ficam designados os seguintes representantes para compor o Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS:

I - da Polícia Federal - PF:

a) CRISTIANO DA CUNHA DUARTE, titular, que o coordenará; e

b) DANIEL RUSSO, suplente;

II - da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SE/MJSP:

a) RODRIGO ALBERNAZ BEZERRA, titular; e

b) JOSÉ ROCHA DE CARVALHO FILHO, suplente;

III - da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp:

a) VANESSA NOGUEIRA FUSCO SIMÕES, titular; e

b) DÉRIK REIS DO NASCIMENTO, suplente;

IV - da Secretaria de Operações Integradas - Seopi:

a) BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO, titular; e

b) FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA, suplente;

V - da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - Segen:

a) THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA, titular; e

b) MICHELLE MAGALHÃES SALES SILVEIRA, suplente;

VI - da Polícia Rodoviária Federal - PRF:

a) MARCELO DAVID DE LIMA CARVALHO, titular; e

b) CAIO CESAR LEONEL FERREIRA DE SOUZA, suplente;

VII - do Departamento Penitenciário Nacional - Depen:

a) IGOR SANT'ANA DA SILVA, titular; e

b) MARCOS ADRIANO DE OLIVEIRA ROCHA, suplente;

VIII - da Fundação Nacional do Índio - Funai:

a) CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ, titular; e

b) GREISON MOREIRA SOUZA​, suplente; e

IX - do Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação - CGDI:

a) SÉRGIO GOMES VELLOSO, titular; e

b) LUCIANE FARIA GONÇALVES, suplente.

Art. 2º  A participação dos membros do Comitê-Gestor do Programa será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º  A primeira reunião ocorrerá no dia 5 de outubro de 2020, cuja pauta deve conter a aprovação do modelo de termo de adesão Programa Brasil MAIS.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).