Portaria DE PESSOAL GM/MJSP Nº 1

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 77 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, o item "c" da cláusula terceira e a cláusula quinta do Acordo de Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRABAN, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003729/2024-15, resolve:

Art. 1º  Designar para coordenar e acompanhar a execução do Acordo de Cooperação nº 3/2024-MJSP/FEBRABAN, que tem por objeto conjugar esforços para articulação, formulação e desenvolvimento de estratégias de colaboração mútua voltadas à promoção de ações de prevenção e combate a fraudes, golpes e crimes cibernéticos, os seguintes representantes:

I - MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA, como titular; e

II - VITOR MONTEIRO, como suplente.

Parágrafo único.  O suplente substituirá o titular nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais. 

Art. 2º  Os indicados ficarão responsáveis por gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão adotadas para o cumprimento integral do ajuste.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).