Portaria de Pessoal do Ministro nº 171/2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, o inciso V e caput do art. 4º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os incisos IV e VI do art. 2º e o inciso II do art. 4º do Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, e o que consta do Processo Administrativo nº 08012.000769/2023-03, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 128, de 26 de maio de 2023, que designa os membros do Comitê Gestor do Consumidor.gov.br, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º  ..........................................................

I - ....................................................................
........................................................................

b) Hugo Romero Fernandes Devoti, Coordenador-Geral de Sistemas, Informações e Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva - Substituto, como titular; e Leonardo Garcia Greco, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, como suplente;

........................................................................" (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).