Portaria de Pessoal do Ministro nº 102/2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.000222/2019-14, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 153, de 4 de julho de 2023, que designa representantes para compor do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, que passa a vigorar com seguinte redação:

"Art. 1º  ..........................................................................................

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Camila Kühl Pintarelli, titular e Presidente do referido Conselho; e

b) Tiago Nunes Batista, suplente;

c) Rodney da Silva, titular; e

d) Flávio Vieitez Reis, suplente;

......................................................................................................

IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) Bruna Martins Costa, titular; e

b) Denise Andreia de Oliveira Avelino, suplente;

.....................................................................................................

VI - do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública:

a) Carlos Henrique de Lima, titular; e

b) Marcos Vinicius de Oliveira Almeida, suplente;

c) Eugênio Coutinho Ricas, titular; e

d) Marcelo Werner Derschum Filho, suplente." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).