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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria de pessoal do Ministro nº 153/2023
metadata.dc.date.created: 2023-07-02
Issue Date: 2023-07-04
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 4 de julho de 2023
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Abstract: Designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Keywords: Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Constituição Federal
Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria de pessoal do Ministro nº 102/2024
Portaria de pessoal do Ministro nº 266/2024
Portaria de pessoal do Ministro nº 281/2024
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 519, de 15 de maio de 2019
Portaria MJSP nº 567, de 11 de junho de 2019
Portaria MJSP nº 905, de 20 de dezembro de 2019
Portaria MJSP nº 229, de 26 de maio de 2020
Portaria MJSP nº 380, de 6 de julho de 2020
Portaria MJSP nº 436, de 7 de outubro de 2021
Portaria MJSP nº 500, de 9 de novembro de 2021
Portaria Pessoal do MJSP nº 96, de 11 de abril de 2022
Portaria Pessoal do MJSP nº 177, de 1º de agosto de 2022
Portaria Pessoal do MJSP nº 220, de 10 de outubro de 2022
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
Appears in Collections:Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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