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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14917| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria de pessoal do Ministro nº 153/2023 |
| Data da assinatura: | 2023-07-02 |
| Data da publicação: | 2023-07-04 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 4 de julho de 2023 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Constituição Federal Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 |
| Alterado por: | Portaria de pessoal do Ministro nº 102/2024 Portaria de pessoal do Ministro nº 266/2024 Portaria de pessoal do Ministro nº 281/2024 |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 519, de 15 de maio de 2019 Portaria MJSP nº 567, de 11 de junho de 2019 Portaria MJSP nº 905, de 20 de dezembro de 2019 Portaria MJSP nº 229, de 26 de maio de 2020 Portaria MJSP nº 380, de 6 de julho de 2020 Portaria MJSP nº 436, de 7 de outubro de 2021 Portaria MJSP nº 500, de 9 de novembro de 2021 Portaria Pessoal do MJSP nº 96, de 11 de abril de 2022 Portaria Pessoal do MJSP nº 177, de 1º de agosto de 2022 Portaria Pessoal do MJSP nº 220, de 10 de outubro de 2022 |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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