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Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)  Collection home page

Esta coleção possui Portarias de pessoal relacionadas à designação de colegiados que o MJSP atua, bem como outros atos que não se enquadram nos normativos inferiores categorizados em: Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.

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2025-12-02Portaria de pessoal do Ministro nº 222/2025Art. 1º Designar VICTOR FRANK CORSO SEMPLE, como representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, na condição de membro suplente, em substituição a Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros. Art. 2º Designar como membros do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes do Ministério da Saúde: I - CAMILA MANDEL BARROS, titular, em substituição a Luana Oliveira Zepeda Bermudez; e II - JAQUELINE SANTOS DE MORAIS, suplente, em substituição a Thais Rodrigues Alcantara.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-11-28Portaria de pessoal nº 217, de 27 de novembro de 2025Designa representantes para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise BalísticaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-11-28Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1.760, de 26 de novembro de 2025Altera a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicação - CGDSIC.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2025-11-28Portaria de pessoal nº 216, de 27 de novembro de 2025Designa representantes, na qualidade de membros do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - ConatrapBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-11-24Portaria SENAD/MJSP nº 57, de 21 de novembro de 2025Instituir Comissão de Seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração à rede de serviços públicos e garantia da cidadania, nos termos do Edital nº 02/2025. A Comissão de Seleção será composta por sete integrantes.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
2025-11-18Portaria de pessoal SE/MJSP nº 1711, de 17 de novembro de 2025Institui e designa os representantes para comporem o Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho Institucional referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e à Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI
2025-11-03Portaria de pessoal do Ministro nº 196/2025Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de 2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AmasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-11-03Portaria GABPR/ANPD n° 351, de 30 de outubro de 2025Altera a Portaria GABPR/ANPD Nº 222, de 14 de julho de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; ARTHUR PEREIRA SABBAT
2025-11-05Portaria de pessoal SENASP/MJSP nº 135, de 04 de novembro de 2025Altera a Portaria de Pessoal nº 132, de 14 de outubro de 2025, que designa os membros do Grupo de Trabalho com a finalidade de gerir o processo de padronização da Carteira de Identidade Funcional para os profissionais da Polícia Penal FederalBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO
2025-10-30Portaria de pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 682, de 29 de outubro de 2025Designar os seguintes membros para compor o Comitê referido no artigo 2º da Portaria nº 230, de 14 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 249, de 28 de maio de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2025-10-24Portaria SENAD/MJSP nº 55, de 21 de outubro de 2025Altera a PORTARIA SENAD/MJSP Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
2025-02-25Portaria SENAD/MJSP nº 218, de 24 de fevereiro de 2025Designa membros para compor o Comitê Técnico do Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas - CT-SARBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
2025-10-17Portaria de pessoal SENASP/MJSP nº 132, de 14 de outubro de 2025Ficam designados os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho instituído na Portaria Conjunta Senasp/Senappen n.º 29, de 2 de outubro de 2025, com a finalidade de gerir o processo de padronização da Carteira de Identidade Funcional para os profissionais da Polícia Penal Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO
2025-10-09Portaria de pessoal do Ministro nº 193/2025Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de 2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AmasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-08-05Portaria de pessoal do Ministro nº 158/2025Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de 2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AmasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-06-11Portaria de pessoal do Ministro nº 125/2025Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de 2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AmasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-02-25Portaria de pessoal do Ministro nº 43/2025Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de 2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AmasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-12-20Portaria de pessoal do Ministro nº 283/2024Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 6 de agosto de 2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano AmasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-08-06Portaria de pessoal do Ministro nº 172/2024Designar para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, os seguintes representantes dos Estados da Amazônia LegalBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-10-09Portaria de pessoal do Ministro nº 192/2025Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano AmasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
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