Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17092
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria de pessoal nº 53, de 31 de março de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-03-31
Issue Date: 2026-04-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 50
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Abstract: Designa para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
Keywords: Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Appears in Collections:Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2026_53.html65.23 kBHTMLView/Open
PRT_GM_2026_53.pdf191.59 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.