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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria de pessoal nº 53, de 31 de março de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-03-31
Fecha de publicación : 2026-04-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 50
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Resumen : Designa para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
Palabras clave : Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Aparece en las colecciones: Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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