Portaria de pessoal nº 53, de 31 de março de 2026

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-07T14:59:38Z	-
dc.date.available	2026-05-07T14:59:38Z	-
dc.date.created	2026-03-31	-
dc.date.issued	2026-04-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17092	-
dc.description.abstract	Designa para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos	pt_BR
dc.subject	Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos	pt_BR
dc.title	Portaria de pessoal nº 53, de 31 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria de pessoal	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 50	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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