Portaria de Pessoal do Ministro nº 266/2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.000222/2019-14, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 153, de 2 de julho de 2023, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, a qual passa a vigorar com seguinte redação:

"Art. 1º  ........................................................................................

......................................................................................................

V - do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) José Benoni Valente Carneiro, titular; e

b) André Luciano Bittencourt Barbosa, suplente; e

VI - do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública:

a) Marcus Vinícius de Oliveira Almeida, titular; e

b) Flávio Rogério Pereira Graff, suplente;

c) Marcelo Werner Derschum Filho, titular; e

d) Leonardo Geraldo Baeta Damasceno, suplente." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).