Portaria de Pessoal do Ministro nº 169/2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os §§ 2º e 3º do art. 3º do Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.000045/2024-61, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º  .......................................................................................................................

I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública os seguintes representantes:

.....................................................................................................................................

c) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:

1. RODNEY DA SILVA, titular; e

2. ANDRÉ LUIZ MAULE TIMONI, suplente;

.....................................................................................................................................

III - representantes convidados dos seguintes órgãos:

.........................................................................................................................................

c) Conselho Nacional de Procuradores-Gerais:

1. CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR, titular; e

2. ÉRIKA MENEZES DE OLIVEIRA, suplente; e

IV - da Rede Nacional de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

1. ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, titular; e

2. ANA PAULA LUSTOSA VIEIRA, suplente." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).