Portaria de Pessoal do Ministro nº 41/2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 200, de 31 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:  

"I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Jean Keiji Uema, titular e Presidente; e

........................................................................

V - do Ministério da Educação: 

a) Francisco Figueiredo de Souza, titular; e

b) Michelle Barbosa Muniz Jordão, suplente;

........................................................................ (NR)" 

"Art. 2º  Designar como observadores do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, os seguintes representantes:

..........................................................................

III - do Ministério de Portos e Aeroportos:

a) Gabriela Vargas Sabino, titular; e 

b) Amanda Coelho Monteiro, suplente; e

........................................................................... (NR)"

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).