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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/954| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998 |
| Data da assinatura: | 1998-11-05 |
| Data da publicação: | 1998-11-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional para os Refugiados. |
| Palavras-chave: | Regimento interno Comitê Nacional para os Refugiados |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei n° 9.474, de 22 de julho de 1997 |
| Signatário: | RENAN CALHEIROS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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