Portaria de Pessoal do Ministro nº 130/2024

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o art. 1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, o inciso I do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, a Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do Processo Administrativo nº 08018.000473/2019-48, resolve:

Art. 1º  Designar como observadores do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

I - SÔNIA CRISTINA HAMID, titular, em substituição a Alex André Vargem; e

II - FÁBIO MARIANO DA SILVA, suplente, em substituição a Clarissa Teixeira Araújo do Carmo.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).