Portaria de Pessoal do Ministro nº 132/2025

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o § 2º do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, o Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, a Portaria MJ nº 756, de 5 de novembro de 1998, a Portaria de Pessoal nº 200, de 21 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos Administrativos nº 08018.000473/2019-48 e nº 08004.000457/2025-52, resolve:

Art. 1º  Designar como membros do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare os seguintes representantes do Ministério do Trabalho e Emprego:

I - ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO, titular, em substituição a Lucilene Estevam Santana; e

II - DOMINGOS CARLOS PIPPA, suplente, em substituição a Denis dos Santos Freitas.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).