PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 863, de 17 de julho de 2025

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso XIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, a Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, e a Portaria MJSP nº 863, de 28 de maio de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.002143/2025-14, resolve:

Art. 1º Designar os servidores, como representantes titulares e suplentes, para comporem o Comitê Gestor do Programa MJSP sem Assédio e sem Discriminação, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das seguintes unidades:

I - Gabinete do Ministro:

titular: VITOR MONTEIRO, matrícula Siape nº 1116240; e

suplente: FÁBIO GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1338084.

II - Secretaria-Executiva, que o presidirá:

titular: MÁRCIO DE FREITAS MOZINI, matrícula Siape nº 1796673; e

suplente: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, matrícula Siape nº 6161057.

III - Corregedoria-Geral:

titular: ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA, matrícula Siape nº 1559542; e

suplente: THAÍS SANTOS DORNELES REBOUÇAS, matrícula Siape nº 1009893.

IV - Assessoria Especial de Controle Interno:

titular: ADENÍSIO ÁLVARO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1536907; e

suplente: MARGARETH ANDRADE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2121434.

V - Ouvidoria-Geral:

titular: KÁTIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI, matrícula Siape nº 1698775; e

suplente: LUCIANE FARIA GONÇALVES, matrícula Siape nº 1952709.

VI - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais:

titular: JULIANA AMORIM DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1796289; e

suplente: JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, matrícula Siape nº 1459534.

VII - Assessoria de Participação Social e Diversidade:

titular: ADRIANA MARQUES, matrícula Siape nº 1938029; e

suplente: ANGÉLICA PEREIRA SCHULZ, matrícula Siape nº 3388940.

VIII - Comissão de Ética:

titular: RAFAEL RAEFF ROCHA, matrícula Siape nº 3068734; e

suplente: DANIELA MARTINS COSTA, matrícula Siape nº 3156367.

IX - Consultoria Jurídica:

titular: NEIDE OLIVEIRA SILVA, matrícula Siape nº 0751704; e

suplente: HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES, matrícula Siape nº 2071850.

X - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos:

titular: THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER, matrícula Siape nº 2003669; e

suplente: LUÍZA HELENA DOS REIS DEGAUT PONTES, matrícula Siape nº 0160945.

XI - Secretaria Nacional do Consumidor:

titular: SILVANA MARIA AMARAL SILVEIRA, matrícula Siape nº 0528284; e

suplente: JUREMA DA SILVA, matrícula Siape nº 1825097.

XII - Secretaria Nacional de Justiça:

titular: LÍGIA MARIA DUARTE PEREIRA, matrícula Siape nº 3155114; e

suplente: SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA, matrícula Siape nº 3825282.

XIII - Secretaria Nacional de Segurança Pública:

titular: CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1217444; e

suplente: CAMILLA RODRIGUES MARQUES, matrícula Siape nº 1902118.

XIV - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos:

titular: ALEXANDRE TAVARES CARVALHO, matrícula Siape nº 2543797; e

suplente: MARIA CECÍLIA DA SILVA LIMA, matrícula Siape nº 2360988.

XV - Secretaria Nacional de Políticas Penais:

titular: ANE CRISTINE DA SILVA, matrícula Siape nº 3122515; e

suplente: GUILHERME MARQUES CAMELO, matrícula Siape nº 3130417.

XVI - Secretaria de Acesso à Justiça:

titular: MAÍSA ALVES GOMES SAMPAIO, matrícula Siape nº 3442551; e

suplente: PEDRO HENRIQUE DE MORAES CÍCERO, matrícula Siape nº 2914233.

XVII - Secretaria de Direitos Digitais:

titular: INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA, matrícula Siape nº 1155778; e

suplente: EDIANE DE ASSIS BASTOS, matrícula Siape nº 3039755.

XVIII - Polícia Federal:

titular: CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI, matrícula Siape nº 1364363; e

suplente: SANDRA MARISA CEGIELKA, matrícula Siape nº 1437445.

XIX - Polícia Rodoviária Federal:

titular: BRUNA GAMA BACELAR CUCHEREAVE, matrícula Siape nº 2323770; e

suplente: NADJA MARYELLY DE OLIVEIRA GOMES, matrícula Siape nº 1892453.

XX - Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

titular: MARIA GORETI DA SILVA, matrícula Siape nº 1581150; e

suplente: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1555861.

XXI - Conselho Administrativo de Defesa Econômica:

titular: ROXELI LALLA ROSA, matrícula Siape nº 1130696; e

suplente: MIRLANE KLIMACH GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1479306.

Art. 2º A Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará como Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Programa MJSP sem Assédio e sem Discriminação.

Art. 3º A participação dos representantes no Comitê Gestor do Programa MJSP sem Assédio e sem Discriminação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELITA DA ROSA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).