Portaria de Pessoal do Ministro nº 170/2025

 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 08020.001253/2024-50, resolve:

Art. 1º  Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 41, de 7 de fevereiro de 2025, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - ConSinesp, que passa a vigorar com a seguinte alteração: 

"Art. 1º ....................................................

II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

1. PEDRO GUIMARÃES, titular; e 

 .............................................................."(NR)

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).