PORTARIA de pessoal Nº 289, de 15 de dezembro de 2025

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e no § 1º do art. 35 do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-12, resolve:

Art. 1º Reconduzir na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP as seguintes entidades:

I - da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol:

a) RODOLFO QUEIROZ LATERZA, titular; e

b) FÁBIO DANIEL LORDELLO VASCONCELOS, suplente;

II - da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - Feneme:

a) MARLON JORGE TEZA, titular; e

b) MARCELLO MARTINEZ HIPÓLITO, suplente;

III - da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB:

a) ROBERTO LOPES DA COSTA JUNIOR, titular; e

b) LUCAS BERNARDO MIRES DE SOUSA VASCONCELOS, suplente; e

IV - do Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cidade - Nossa Marka:

a) FLÁVIA HELENA PORTELA DE CARVALHO, titular; e

b) JOSÉ CARLOS VICTO, suplente.

Art. 2º Na representação no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social, e com reputação ilibada, conforme o art. 35, inciso XX, alínea "c", do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018:

I - reconduzir:

a) BRUNO PAES MANSO;

b) CAROLINA DE MATTOS RICARDO;

c) MELINA INGRID RISSO;

d) MURILO RODRIGUES CAVALCANTI;

e) RAUL BELENS JUNGMANN PINTO;

f) RICARDO BRISOLLA BALESTRERI; e

g) SAMIRA BUENO NUNES; e

II - designar HELENO TAVEIRA TORRES.

Art. 3º Designar ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR como representante titular do Ministério Público, conforme o art. 35, inciso XX, alínea "b", do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).