Ministério da Justiça e Segurança Pública

Altera as metas do décimo primeiro ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.

Descrição da meta

Indicador

Formula de cálculo

Unidade de medida

Meta prevista

GLOBAL

 DIREX (COFIPLAC)

- Elaborar a proposta orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional 

Entregar a proposta orçamentária ao órgão setorial até o final de agosto de cada exercício, via sistema estruturante do Governo Federal

Entrega do produto.

-Na entrega do produto considera-se 100% atendido 

Unidade

100%

GLOBAL

 DIREX (COFIPLAC)

-Elaborar minuta de portaria com a definição das cotas orçamentárias a serem reservados a unidades gestoras do órgão, a fim de promover sua programação orçamentária

Entrega da minuta de portaria com a definição das cotas do próximo exercício financeiro para apreciação superior.

Entrega do produto.

-Na entrega do produto considera-se 100% atendido 

Unidade

100%

Intermediária 

DIREX (CGLO)

-Acompanhamento e fiscalização de contratos 

Tempo médio de retorno da fiscalização contratual ou congêneres

Prazo de retorno menos Prazo Normativo, sendo que:

-se o resultado for igual ou menor que 0 considera-se 100% atendido

-em caso contrário considera-se 100% - (dias de atraso)

Percentual

70%

Intermediária

 DIREX (CGLOG)

-Acompanhamento e fiscalização de processos licitatórios

Processos licitatórios passíveis de publicação do Edital de Licitação

(Total de processos licitatórios concluídos / Total de processos passíveis de publicação do Edital de Licitação) * 100

Percentual

70%

Intermediária 

DIREX (COGEP)

-Modernização de normativos de Gestão de Pessoas

Sugestão de 3 minutas de atualização de normativos assinadas no SEI.

Entrega de minutas.

Unidade

2

Intermediária

 DIREX (CGMEAP)

-Projetos padronizados de 6 diferentes tipos de edificação penal; Tecnologia Building Information Modeling - BIM desenvolvida e implementada nas obras prisionais. Critérios de custo de geração de vagas estabelecidos, manuais e referências técnicas.

Projetos padronizados.

Somatório dos projetos padronizados.

Unidade

3

Intermediária

DIRPP (COECE)

- Oferta de atividades educacionais para 110 mil pessoas privadas de liberdade.

Pessoas privadas de liberdade em atividades educacionais.

Somatório do número de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades educacionais (A + B + C + D). A = Pessoas matrículas na educação básica (alfabetização, ensino fundamental e ensino médio). Esses dados são obtidos pelo Educacenso/MEC que demonstram todas as matrículas da rede pública e privada de ensino e contém marcador para a oferta em unidades prisionais. Cabe esclarecer que essas metas são pactuadas conjuntamente com o MEC. B = Pessoas envolvidas em atividades educacionais de ensino superior, obtidas no Infopen. C = Pessoas envolvidas em atividades de ensino profissional (cursos de Formação Inicial e Continuada e Ensino Técnico), obtidas no SISTEC e Infopen. O SISTEC é um sistema que gerencia as vagas do Pronatec ofertada pelo Ministério da Educação. D = Pessoas envolvidas em atividades complementares (leitura, esporte, cultura, concursos de redação e exames de certificação), obtidos pelo Infopen/DEPEN.

Número absoluto

80 mil

Intermediária

DIRPP (COATR)

-Oferta de atividades laborais para 170 mil pessoas privadas de liberdade.

Pessoas privadas de liberdade em atividades laborais.

Somatório do número de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades laborais (A + B) A = número de pessoas envolvidas em trabalho interno B = número de pessoas envolvidas em trabalho externo

Número absoluto

100 mil

Intermediária

DIRPP (COMAP)

-Promoção do aumento do número de pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão.

Pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão

Somatório de pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão

Número absoluto

30 mil

Intermediária

DIRPP (COARE/NTIC)

-Implantação de 20% das unidades prisionais e Varas de Execução Penal com salas de videoconferência implementadas.

% das unidades prisionais com salas de videoconferência implementadas

(Número de unidades prisionais com salas de videoconferência implementadas / total de unidades prisionais do Brasil) * 100

Percentual

5% das unidades prisionais com salas de videoconferência implementadas até outubro/2020

Intermediária

DIRPP (COARE)

-Realizar ações de assistência jurídica em unidades prisionais em situação crítica.

Ações de assistência jurídica

Somatório de ações de assistência jurídica por ano

Número absoluto

1 unidade

Intermediária

DIRPP (COATR)

-Financiar oficinas para o 5° Ciclo do PROCAP (Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Políticas Permanentes)

Financiamento concedidos aos projetos aptos

(Número total de financiamento concedidos/número total de projetos aptos) * 100

Percentual

70%

Intermediária

DIRPP (COMAP)

-Diagnóstico com informações qualificadas sobre as alternativas penais no Brasil, com informações colhidas junto aos Estados

Unidade Federativa com formulário de diagnóstico preenchido e encaminhado semestralmente.

Somatório das UFs, que possuem convênio de alternativas penais com o Depen, que estiverem adimplentes com o envio de informações detalhas ao Depen.

Número absoluto

15 UFs com diagnósticos atualizados

Intermediária

DIRPP (COAITEC)

-Propor instrumentos licitatórios para aparelhamento
de cada unidade da federação com pelo menos: 2 veículos e 2 equipamentos de revista eletrônica

Índice de proposição de termos de referência ou projetos básicos para instrução de procedimentos licitatórios planejados para o período

(Σ PL/PLP) X 100,

onde:

Σ PL - Somatório dos Processos Licitatórios Propostos; 

PLP - Processos Licitatórios previstos para o período;

Percentual

70%

Intermediária

Gabinete do Diretor Geral (GAB-DEPEN)

-Melhorar o tempo médio de trâmite de processos na caixa do GAB-DEPEN

Tempo médio de trâmite de processos na caixa do GAB-DEPEN.

Somatório das médias do tempo de trâmite (TM) da caixa SEI GAB-DEPEN, onde:

Se TM < ou igual 20 dias =100%

Se TM entre 21 e 29 dias = 95%

Se TM entre 30 e 39 dias = 85%

Se TM entre 40 e 59 dias = 75%

Se TM entre 60 e 69 dias = 60%

Se TM entre 70 e 79 dias = 40%

Se TM entre 80 e 89 dias = 20%

Se TM > 90 dias = 0%

Percentual

95%

Intermediária

CORDEPEN (Corregedoria Geral do DEPEN)

-Aperfeiçoar a atividade correcional

Tempo para elaboração de parecer de Juízo de Admissibilidade

(Número de elaboração de Parecer de Juízo de Admissibilidade, dentro do prazo de 60 dias /Número total de processos para elaboração de Juízo de Admissibilidade) * 100

Percentual

90%

Intermediárias

DISPF (CGCMP)

-Garantir o cumprimento das decisões judiciais num prazo igual ou menor a 45 dias.

Percentual de ações judicias cumpridas num prazo menor ou igual a 45 dias

([QD/QDC}*100) = TDC,

onde:

QD - Quantidade de decisões judicais;

QDC - Quantidade de decisões judiciais cumpridas em até 45 dias;

TDC - Total de ações judicais cumpridas com prazo menor ou igual a 45 dias.

Porcentagem

100%

Intermediárias

DISPF (CGAP)

-Oferta de 30 mil assistências as pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal

Somatório do número de atendimentos das assistências as pessoas privadas de liberdade no SPF.

Somatório do número de atendimentos realizados as pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal (A + B + C + D + E + F + G + H + I + J + K + L+ M + N + O + P). 
A = quantidade de atendimentos de clínica médica
B = quantidade de atendimentos de psiquiatria
C = quantidade de atendimentos de odontologia
D = quantidade de atendimentos de enfermagem
E = quantidade de atendimentos de psicologia
F = quantidade de atendimentos de farmácia
G = quantidade de atendimentos de pedagogia
H = quantidade de atendimentos de assistência social
I = quantidade de atendimentos de terapia ocupacional
J = quantidade de participações no Projeto da Remição pela Leitura
K = quantidade de visitas realizadas (social e virtual)
L = quantidade de documentos pessoais emitidos (RG, CPF, Certidão de Nascimento, Reconhecimento de Paternidade) 
M = quantidade de visitas realizadas para prestação de assistência religiosa
N = quantidade de matrículas na educação básica (alfabetização, ensino fundamental e ensino médio)
O = quantidade de cursos realizados de ensino profissional (cursos de Formação Inicial e Continuada e Ensino Técnico)        
P = quantidade de pareceres de CTC elaborados                                         

OBS: Os dados serão mensurados pelas unidades por meio de planilha de dados enviados pelo SEI.

Número Absoluto

80%

Intermediárias

DIPEN (ATIC)

-Reunir as bases cadastrais estaduais e do DF de pessoas privadas de liberdade em repositório central, no MJSP (SISDEPEN INDIVÍDUOS), aperfeiçoar método para coleta de dados estatísticos do SISDEPEN (Sistema de Informações do DEPEN) e disponibilizar ferramenta para acesso aos dados, conforme perfil do usuário.

Periodicidade da atualização das informações do SISDEPEN (Sistema de Informações do DEPEN).

Em 2020: semestral.

Verificação da data de carga dos dados na base do SISDEPEN.

Meses e dias

80%

Intermediárias

DIPEN (ATIC)

-Implantação e federalização do Sistema Cronos nas AIPENs (Agência de Inteligência Penitenciária) das Unidades Federativas.

10 Unidades Federativas com sistema CRONOS instalado nas AIPENs.

Somatório das UFs com CRONOS instalados nas AIPENs

80%

META

PONDERAÇÃO

PONTOS

-Elaborar a proposta orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional 

Índice menor ou igual a 0,49

7,5

Índice entre 0,5 e 0,69

10

Índice maior ou igual a 0,70

15,00

-Elaborar minuta de portaria com a definição das cotas orçamentárias a serem reservados a unidades gestoras do órgão, a fim de promover sua programação orçamentária

Índice menor ou igual a 0,49

7,5

Índice entre 0,5 e 0,69

10

Índice maior ou igual a 0,70

15,00

-Acompanhamento e fiscalização de contratos

Índice menor ou igual a 0,29

1,00

Índice entre 0,3 e 0,69

1,50

Índice maior ou igual a 0,70

2,5

-Acompanhamento e fiscalização de processos licitatórios

Índice menor ou igual a 0,29

1,00

Índice entre 0,3 e 0,69

1,50

Índice maior ou igual a 0,70

2,5

-Modernização de normativos de Gestão de Pessoas

Índice menor ou igual a 0,29

1,0

Índice entre 0,3 e 0,59

1,5

Índice maior ou igual a 0,60

2,5

-Projetos padronizados de 6 diferentes tipos de edificação penal; Tecnologia Building Information Modeling - BIM desenvolvida e implementada nas obras prisionais. Critérios de custo de geração de vagas estabelecidos, manuais e referências técnicas.

Índice menor ou igual a 0,29

1,0

Índice  entre 0,3 a 0,59

1,5

Índice maior ou igual a 0,6

2,5

- Oferta de atividades educacionais para 110 mil pessoas privadas de liberdade.

Índice menor ou igual a 0,29

0,5

Índice  entre 0,3 e 0,59

1,00

Índice maior ou igual a 0,60

1,25

-Oferta de atividades laborais para 170 mil pessoas privadas de liberdade.

Índice menor ou igual a 0,29

0,5

Índice  entre 0,3 e 0,49

1,00

Índice maior ou igual a 0,50

1,25

-Promoção do aumento do número de pessoas atendidas por alternativas penais diversas da prisão.

Índice menor ou igual a 0,29

0,5

Índice  entre 0,3 e 0,49

1,00

Índice maior ou igual a 0,50

1,25

-Implantação de 20% das unidades prisionais e Varas de Execução Penal com salas de videoconferência implementadas.

Índice menor ou igual a 0,29

0,5

Índice  entre 0,3 e 0,59

1,00

Índice maior ou igual a 0,60

1,25

-Realizar ações de assistência jurídica em unidades prisionais em situação crítica.

Índice menor ou igual a 0,29

0,5

Índice  entre 0,3 e 0,59

1,00

Índice maior ou igual a 0,60

1,25

-Financiar oficinais para o 5° Ciclo do PROCAP (Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Políticas Permanentes)

Índice menor ou igual a 0,29

0,5

Índice  entre 0,3 e 0,59

1,00

Índice maior ou igual a 0,60

1,25

-Diagnóstico com informações qualificadas sobre as alternativas penais no Brasil, com informações colhidas junto aos Estados

Índice menor ou igual a 0,39

0,5

Índice  entre 0,4 e 0,69

1,00

Índice maior ou igual a 0,70

1,25

-Propor instrumentos licitatórios para aparelhamento de cada unidade da federação com pelo menos: 2 veículos e 2 equipamentos de revista eletrônica

Índice menor ou igual a 0,29

0,5

Índice  entre 0,3 e 0,49

1,00

Índice maior ou igual a 0,50

1,25

-Melhorar o tempo médio de trâmite de processos na caixa do GAB-DEPEN.

Índice menor ou igual a 0,39

2,0

Índice  entre 0,4 e 0,69

4,0

Índice maior ou igual a 0,70

5,0

-Aperfeiçoar a atividade correcional.

Índice menor ou igual a 0,59

2,0

Índice  entre 0,6 e 0,85

4,0

Índice maior ou igual a 0,85

5,0

-Garantir o cumprimento das decisões judiciais num prazo igual ou menor a 45 dias.

Índice menor ou igual a 0,39

2,0

Índice  entre 0,4 e 0,69

4,0

Índice maior ou igual a 0,70

5,0

-Oferta de 30 mil assistências as pessoas privadas de liberdade no Sistema Penitenciário Federal

Índice menor ou igual a 0,39

2,0

Índice  entre 0,4 e 0,59

4,0

Índice maior ou igual a 0,60

5,0

-Reunir as bases cadastrais estaduais e do DF de pessoas privadas de liberdade em repositório central, no MJSP (SISDEPEN INDIVÍDUOS), aperfeiçoar método para coleta de dados estatísticos do SISDEPEN (Sistema de Informações do DEPEN) e disponibilizar ferramenta para acesso aos dados, conforme perfil do usuário.

Índice menor ou igual a 0,29

2,0

Índice  entre 0,3 e 0,49

4,0

Índice maior ou igual a 0,50

5,0

-Implantação e federalização do Sistema Cronos nas AIPENs (Agência de Inteligência Penitenciária) das Unidades Federativas.

Índice menor ou igual a 0,39

2,0

Índice  entre 0,4 e 0,59

4,0

Índice maior ou igual a 0,60

5,0