PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 276, de 9 de março de 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 11 da Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo Administrativo nº 08004.000013/2022-74, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 110, de 31 de janeiro de 2022, que designa os representantes para compor à Comissão Técnica de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CT-PNSP), passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º .....................................................................

................................................................................

XI - da Corregedoria-Geral:

.................................................................................

b) Ruy Versiani de Oliveira, suplente;

..................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).