PORTARIA SEDIGI/MJSP Nº 3, de 8 de abril de 2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, § 2º da Portaria SEDIGI/MJSP Nº 1, de 1º de abril de 2026, e nos termos do Processo nº 08250.000129/2026-25, resolve:

DESIGNAR os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo para diagnóstico e formulação de proposta para a regularização e fiscalização da atividade artística de crianças e adolescentes em ambientes digitais:

I - representantes da Secretaria Nacional de Direitos Digitais: Ricardo de Lins e Horta, titular, e João Victor Soares Simões, suplente;

II - representantes da Secretaria Nacional do Consumidor: Lorenna Costa Pereira, titular, e Luiza Paranagua Bezerra, suplente;

III - representantes da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça: Raphaela de Araujo Lima Lopes, titular, e Gustavo Jorge Silva, suplente;

IV - representantes de organizações da sociedade civil ou especialistas de reconhecida atuação no tema:

a) Instituto Alana: Ana Cifali, titular, e João Coelho, suplente;

b) Universidade Federal Fluminense (UFF): Renata Cristina de Oliveira Tomaz;

c) Movimento Desconecta: Catarina Fugulin;

d) Universidade de Brasília (UNB): Renata Alves de Albuquerque Othon;

e) Universidade Federal da Bahia (UFBA): Marco Aurélio de Castro Jr.

VICTOR OLIVEIRA FERNANDES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).