PORTARIA Nº 11 GAB-SEGEN, de 25 de junho de 2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 62 do Decreto 9.662/2019, de 1º de janeiro de 2019, Portaria nº 294/2020 , de 4 de junho de 2020 e pelo art. 6º, incisos I, XIX, XX e Parágrafo Único, da Portaria nº 77, de 17 de junho de 2020, alterada pela Portaria nº 640, de 9 de junho de 2020, do Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar o Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Gestão e ao seu substituto legal para atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro Titular e Substituto das Unidades Gestoras 200330 - Secretaria Nacional de Segurança Pública, 200331 – Fundo Nacional de Segurança Pública e 200277 - Fundo Nacional de Segurança Pública - Repasses (FNSP - REPASSES). Ficam convalidados os atos pracados pelo Gestor Financeiro Titular e Substuto, até a data de publicação desta Portaria, em conformidade com a designação aqui mencionada.

JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA

Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).