PORTARIA Nº 121, de 13 de agosto de 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 13.690, de 10 de julho de 2018, na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; nos Convênios de Cooperação Federativa; resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional, em caráter episódico e planejado, durante as manifestações previstas para o mês de agosto de 2018, na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico dos órgãos apoiados.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá o planejamento definido pelo Ministério da Segurança Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAUL JUNGMANN

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).