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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-10-24
Issue Date: 2013-10-25
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Normas de conduta dos servidores
Aquisição de equipamentos
Programa de cooperação federativa
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 161, de 17 de abril de 2020
Portaria MJSP nº 507, de 17 de novembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 379, de 28 de fevereiro de 2008
Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Portaria nº 16, de 28 de julho de 2008
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Portaria nº 2.524, de 17 de novembro de 2011
Portaria nº 24, de 27 de abril de 2012
Portaria nº 2.296, de 1º de outubro de 2012
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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