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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1021| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 |
| Data da assinatura: | 2013-10-24 |
| Data da publicação: | 2013-10-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta a composição do efetivo, o treinamento, a atuação, as obrigações e as normas de conduta dos servidores que compõem a Força Nacional de Segurança Pública, bem como os critérios técnicos para aquisição de equipamentos no âmbito desse programa de cooperação federativa. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Normas de conduta dos servidores Aquisição de equipamentos Programa de cooperação federativa |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Constituição de República Federativa do Brasil de 1988 Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Alterado por: | Portaria nº 161, de 17 de abril de 2020 Portaria MJSP nº 507, de 17 de novembro de 2021 |
| Revoga: | Portaria nº 379, de 28 de fevereiro de 2008 Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Portaria nº 16, de 28 de julho de 2008 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 Portaria nº 2.524, de 17 de novembro de 2011 Portaria nº 24, de 27 de abril de 2012 Portaria nº 2.296, de 1º de outubro de 2012 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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