PORTARIA Nº 1.108, de 28 de novembro de 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; e

Considerando a manifestação do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, constante no Processo nº 08001.007456/2017-59, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, durante a manifestação prevista para os dias 27 e 28 de novembro de 2017, na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio à autoridade solicitante, nas instalações internas dos blocos "C" e "K", da Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão solicitante.

Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá o planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).