Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
PORTARIA DEP Nº 43, de 11 de maio de 2020
|
Institui o curso Atuação Integrada de Segurança Pública: Introdução à Doutrina Nacional a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp. |
O Diretor de Ensino e Pesquisa da SENASP- DEP/SENASP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 e pela Portaria nº 78, de 27 de maio 2019, com base nos documentos constantes nos processos 08020.008697/2019-59 e 08020.008564/2019-82.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o curso abaixo indicado a ser desenvolvido pela Rede EaD Senasp:
|
NOME |
ATUAÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA: INTRODUÇÃO À DOUTRINA NACIONAL |
|
MODALIDADE |
AUTOINSTRUCIONAL |
|
CARGA-HORÁRIA |
20 H/A |
Art. 2º O curso será desenvolvido de forma autoinstrucional, isto é, sem tutoria.
§1 A capacitação poderá ser executada com o auxílio de Tutoria mediante autorização da DEP nos casos de justificada necessidade.
§2 O curso quando tiver tutoria será formado por turmas compostas por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 50 (cinquenta) alunos.
§3 Quantidade divergente da estabelecida deverá ser justificada e previamente autorizadas pela Diretoria DEP, conforme estabelecido na Portaria 63/2012 - Senasp.
§4 Os tutores serão selecionados em banco de talentos da Senasp, dentre aqueles habilitados para o exercício da atividade, por meio de análise curricular e desempenho anterior de tutoria.
Art. 3º O curso possui o seguinte objetivo e está estruturado em módulos, a saber:
|
OBJETIVO GERAL |
Capacitar os profissionais que integram o Sistema Único de Segurança Pública para a compreensão teórica da Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP), no tocante à sua finalidade e principais fundamentos, bem como a importância do Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (SIC4), além do Processo de Atuação Integrada (PAI) e das atividades operacionais desempenhadas pelos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) Nacional, Estaduais/Distrital e Municipais, objetivando ao nivelamento do conhecimento correlato em virtude da necessidade de difusão das premissas e diretrizes das operações integradas. |
|
PROJETO PEDAGÓGICO |
|
|
Módulo 1 |
Fundamentos da Atuação Integrada |
|
Módulo 2 |
Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (SIC4) |
|
Módulo 3 |
Processo de Atuação Integrada (PAI) |
|
Módulo 4 |
Centros Integrados de Comando e Controle |
Art. 4º Alterações na Ementa ou atualizações de conteúdo deverão ser aprovadas pela Coordenação-Geral de Ensino após análise de parecer da SPED.
Art. 5º A seleção, pagamento e diretrizes para o desenvolvimento do curso encontram-se previstos na Portaria 63/2012 (9600175).
Art. 6º As ações educacionais serão supervisionadas pelo Setor Pedagógico desta Diretoria.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da DEP em consonância com o Termo de Responsabilidade que deverá ser assinado pelos profissionais designados para o exercício da tutoria.
Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
JORGE BARBOSA PONTES
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).