PORTARIA GAB-DEPEN Nº 216, de 17 de abril de 2020

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020  e pela Portaria SE-MJSP nº 77, de 17 de janeiro de 2020, e no processo SEI nº 08016.005305/2020-01, resolve:

Art. 1º. A Portaria GAB DEPEN nº 199, de 06 de abril de 2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 20-A  Durante a vigência dessa portaria fica suspensa a Atividade Física Institucional - AFI, para fins de aposição em folha de ponto, aos servidores:

I - em trabalho remoto;

II - em jornada parcial em local insalubre;

§ 1º Fica mantida a Atividade Física Institucional - AFI aos servidores que continuam a exercer suas atividades laborais regularmente (expediente ou plantão).

§ 2º Aos servidores que laborarem em escalas, com vistas ao cumprimento da jornada mínima (50%) presencial para fins de recebimento dos adicionais ocupacionais, também é permitida a prática da AFI, desde que tais horas sejam realizadas durante o “serviço externo”.

§ 3º Na aposição do código de serviço externo não é necessária a inserção dos horários de “entrada e saída” em folha ponto." (NR)

Art. 2º. Fica revogado o art. 20 da Portaria GAB DEPEN nº 199, de 06 de abril de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO BORDIGNON

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).