Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA DEP Nº 22, de 26 de fevereiro de 2020
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Institui a 4ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira |
O Diretor de Ensino e Pesquisa da SENASP - DEP/SENASP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 e pela Portaria nº 78, de 27 de maio 2019, com base nos documentos constantes no processos 08020.003466/2019-59 e 08000.006794/2020-89,
RESOLVE:
Instituir a 4ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 160 (cento e sessenta) horas, no período de 13 de abril a 08 de maio de 2020, em Guaíra/PR.
As informações gerais e referências do Curso, constam no Projeto Pedagógico (11035057) e suas respectivas ementas das disciplinas, previamente aprovadas pelo Setor Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino desta Diretoria.
Objetivo Geral do Curso: Capacitar os profissionais de segurança pública no combate à criminalidade frente as diversas especificidades que envolvem as regiões fronteiriças, através das Unidades Especializadas de Fronteira e em atendimento ao Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras - VIGIA, que visa fortalecer a prevenção, o controle e a repressão dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira, proporcionando segurança pública aos cidadãos.
O curso está estruturado em 21 disciplinas, assim divididas:
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MÓDULO |
DISCIPLINA |
CARGA-HORÁRIA |
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TEÓRICO |
01. Técnicas de Entrevista |
04h/a |
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02. Identificação de Artefatos Explosivos |
06h/a |
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03. Palestra - Comunicações Policiais |
02h/a |
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04. Investigação Criminal |
08h/a |
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05. Gestão da Informação em Segurança Pública |
04h/a |
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06. Procedimentos Frente a Ocorrências Fronteiriças |
10h/a |
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07. Reconhecimento e Identificação de Drogas |
04h/a |
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TOTAL MÓDULO TEÓRICO |
38h/a |
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TEÓRICO-PRÁTICO |
08. Técnicas de Abordagem Policial |
08h/a |
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09. Georreferenciamento Aplicado à Segurança Pública |
06h/a |
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10. Identificação Veicular e Principais Fraudes Associadas |
06h/a |
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11. Direção Policial |
12h/a |
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12. Atendimento Pré-hospitalar de Combate (TCCC) |
16h/a |
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13. Princípios de Sobrevivência |
12h/a |
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TOTAL MÓDULO TEÓRICO-PRÁTICO |
60h/a |
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PRÁTICO |
14. Técnicas e Táticas para Confrontos Armados |
12h/a |
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15. Técnicas de Patrulha Policial |
10h/a |
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16. Tiro Policial |
12h/a |
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17. Busca Veicular |
04h/a |
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18. Natação Utilitária |
04h/a |
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19. Policiamento em Embarcação |
08h/a |
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20. Técnicas de Imobilização e Condução |
04h/a |
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21. Oficinas de Vivenciamento |
08h/a |
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TOTAL MÓDULO PRÁTICO |
62h/a |
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TOTAL GERAL (TODOS OS MÓDULOS) |
160h/a |
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Os colaboradores do curso (corpo docente e supervisor) serão designados mediante Portaria DEP.
O curso será formado por turmas compostas entre 25 (vinte e cinco) e 40 (quarenta) alunos.
Quantidade divergente da estabelecida deverá ser justificada e previamente autorizada pela Diretoria de Ensino e Pesquisa.
A seleção, pagamento e diretrizes para o desenvolvimento do curso encontram-se previstos na Portaria 63/2012 (9600175).
As ações educacionais serão supervisionadas pelo Setor Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino desta Diretoria.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da DEP em consonância com o Termo de Compromisso Individual que deverá ser assinado pelos colaboradores designados.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(assinado eletronicamente)
JORGE BARBOSA PONTES
Diretor de Ensino e Pesquisa
DEP/SENASP/MJSP
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).