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PORTARIA SEOPI Nº 7, de 10 de fevereiro de 2020
Institui o Procedimento Administrativo Padrão da Diretoria de Operações para atuação no Centro Integrado de Comando e Controle (PAP Nº 001/DIOP/SEOPI). |
O SECRETÁRIO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, na Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020 do MJSP, e nos termos da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020 da SE resolve:
Art. 1º Instituir o Procedimento Administrativo Padrão da Diretoria de Operações para atuação no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (PAP Nº 001/DIOP/SEOPI) (10807835).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 17 de fevereiro de 2020.
ROSALVO FERREIRA FRANCO
Secretário de Operações Integradas do Ministério da JusTIça e Segurança Pública
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).