PORTARIA Nº 8, de 19 de fevereiro de 2020

O SECRETÁRIO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, na Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020 do MJSP, e nos termos da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020 da SE resolve:

Art. 1º A Portaria SEOPI Nº 3, de 10 de dezembro de 2019, que Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Operações Integradas, com a finalidade de examinar e formular Plano de Trabalho detalhado a fim de implantar o Sistema Integrado de Coordenação, Comunicação, Comando e Controle (SIC4), bem como estabelecer Procedimentos administrativos e operacionais de atuação integrada com base na Doutrina nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP), que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 2º O Grupo de Trabalho (GT) será composto por um representante titular e um suplente das Coordenações-Gerais da Diretoria de Operações e, Representantes Estaduais das Secretarias de Segurança Pública presentes no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional.

§ 1º A coordenação do GT caberá ao Coordenador-Geral de Planejamento Operacional.

§ 2º Os Representantes Estaduais das Secretarias de Segurança Pública no CICCN serão organizados em comitês por designação do Coordenador do GT.

§ 3º O GT poderá solicitar a participação de outros representantes, inclusive de outras Pastas e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessários para o cumprimento de sua finalidade, bem como criar comitês para o assessoramento técnico e suporte aos trabalhos.

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 26 de fevereiro de 2020.

ROSALVO FERREIRA FRANCO

Secretário de Operações Integradas do Ministério da Jusça e Segurança Pública

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).