Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
PORTARIA DEE Nº 47, de 4 de dezembro de 2019
|
Institui o curso Segurança Contra Incêndio - SEGCI a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp. |
O Diretor de Ensino e Pesquisa da SENASP- DEP/SENASP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 e pela Portaria nº 78, de 27 de maio 2019, com base nos documentos constantes nos processos 08020.006765/2019-45 e 08020.005478/2019-18.
RESOLVE:
Instituir o curso abaixo indicado a ser desenvolvido pela Rede EaD Senasp:
|
NOME |
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO |
|
MODALIDADE |
AUTOINSTRUCIONAL |
|
CARGA-HORÁRIA |
40 H/A |
O curso será desenvolvido de forma autoinstrucional, isto é, sem tutoria.
A capacitação poderá ser executada com o auxílio de Tutoria mediante autorização da DEP nos casos de justificada necessidade.
O curso quando tiver tutoria será formado por turmas compostas por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 50 (cinquenta) alunos.
Quantidade divergente da estabelecida deverá ser justificada e previamente autorizadas pela Diretoria DEP, conforme estabelecido na Portaria 63/2012 - Senasp.
Os tutores serão selecionados em banco de talentos da Senasp, dentre aqueles habilitados para o exercício da atividade, por meio de análise curricular e desempenho anterior de tutoria.
O curso possui o seguinte objetivo e está estruturado em módulos, a saber:
|
OBJETIVO GERAL |
O curso apresenta conceitos relativos à prevenção e ao combate de incêndios, os sistemas básicos ativos e passivos de combate, procedimentos de primeira resposta e a importância de hábitos diários preventivos para a sua ocorrência. |
|
PROJETO PEDAGÓGICO |
|
|
Módulo 1 |
Teoria do fogo |
|
Módulo 2 |
Sistemas básicos de proteção passiva contra incêndio |
|
Módulo 3 |
Sistemas básicos de proteção ativa contra incêndio |
Alterações na Ementa ou atualizações de conteúdo deverão ser aprovadas pela Coordenação-Geral de Ensino após análise de parecer da SPED.
A seleção, pagamento e diretrizes para o desenvolvimento do curso encontram-se previstos na Portaria 63/2012 (9600175).
As ações educacionais serão supervisionadas pelo Setor Pedagógico desta Diretoria.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da DEP em consonância com o Termo de Compromisso Individual que deverá ser assinado pelos profissionais designados para o exercício da tutoria.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CRAVO DÓREA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).