Ministério da Justiça e Segurança Pública

Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2020 a janeiro de 2021, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.359, de 14 de outubro de 2020.

METAS INTERMEDIÁRIAS DO GABINETE O MINISTRO – GM

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Percentual de processos analisados e assinados pelo Ministro

(Migrações: Pedido de Refúgio)

Analisar e revisar os processos encaminhados para o Gabinete do Ministro e preparar para assinatura

(PA / PR) x 100

onde:

PA – Processos assinados; e

PR – Processos recebidos.

Percentual

100%

100%

Percentual de informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação criadas pelos servidores lotados na Assessoria de Comunicação do MJSP

Desenvolver ações de comunicação (interna/externa) com objetivo de manter ativo o fluxo de informações com os servidores e a grande mídia

(CD / SC) x 100

Onde:

CD – Conteúdo disponibilizado; e

SC – Solicitação de disponibilização de conteúdo

Percentual

100%

100%

META INTERMEDIÁRIA ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES - AFEPAR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Percentual de minutas de ofícios validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Assessor Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares em relação ao total de Requerimento de Informação da Câmara – RIC e Requerimento de Informação do Senado - RQS respondidos pelo MJSP

Analisar subsídios das áreas técnicas e elaborar Minuta de Ofício válida para resposta do Ministro a RICs e RQS

(MV / RR) x100

          Onde:                 

 MV – Minutas validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo

Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares; e

RR – Requerimentos (RIC e RQS) respondidos pelo MJSP

Percentual

100%

100%

META INTERMEDIÁRIA DO ASSESSORIA ESPECIAL ASSUNTOS LEGISLATIVOS - AEAL

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo -nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Percentual de demandas de mérito atendidas

Aferir a eficiência responsiva da Assessoria no atendimento a demandas de interesse do Ministério, conforme atribuições regimentalmente definidas

(Somatório das demandas de mérito atendidas / Somatório das demandas de mérito recebidas no SEI) X 100

Percentual

85%

99%

META INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL - ASINT

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo -nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Tempo médio de trâmite de processos na caixa da ASINT

Mensurar o tempo de tramitação dos processos com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Assessoria Especial Internacional

Somatório das médias do tempo de trâmite da caixa SEI da ASINT

onde:

Se TM < ou = 12 dias 100%;

Se TM entre 13 e 20 dias: 95%;

Se TM entre 21 e 30 dias: 85%;

Se TM entre 31 e 40 dias: 75%;

Se TM entre 41 e 50 dias: 60%;

Se TM entre 51 e 60 dias: 40%;

Se TM entre 61 e 70 dias: 20%;

Se TM > 70 dias: 0%

Percentual

100%

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Monitorar 100% das recomendações da  Controladoria-Geral da União (CGU)  registradas no Sistema e-Aud e dirigidas aos órgãos do MJSP

Acompanhar o atendimento, pelas unidades do MJSP, das recomendações inseridas pela  CGU no Sistema e-Aud

(Nº de recomendações monitoradas / Nº de recomendações da CGU registradas no Sistema e-Aud) X 100

Percentual

100%

100%

Acompanhar 100% das demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) remetidas aos órgãos do MJSP

Acompanhar o atendimento, pelas unidades do MJSP, das demandas remetidas pelo TCU

(Total de expedientes remetidos às unidades do MJSP / Total de demandas do TCU) X 100

Percentual

100%

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Quantidade de horas de capacitação oferecidas

(CGGE)

Avaliar o desempenho da CGGE na realização de capacitações relacionadas às temáticas da área

Somatório das horas de capacitação realizadas pela CGGE

Horas

32h

0

Percentual de Disponibilização do limite Orçamentário para as Unidades do MJSP de janeiro a outubro de 2021

(CGOF)

Avaliar se os limites orçamentários disponibilizados e autorizados pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira estão sendo efetivamente disponibilizados para as Unidades deste MJSP

LOD pelo MJSP às suas Unidades / LOD pela SOF ao MJSP) x 100

Onde:

LOD: Limite Orçamentário Disponibilizado; e

SOF: Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia

Percentual

70%

0

Quantidade de relatórios de

conformidade contábil

(CGCONTAB)

Quantificar as análises das contas contábeis das unidades gestoras executoras subordinadas à Coordenação-Geral de Contabilidade

Somatório de relatórios de conformidade contábil elaborados

Unidade

576

144

Quantidade de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

(CGCONTAB)

Quantificar a elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Somatório de notas explicativas elaboradas

Unidade

4

1

Processos licitatórios aptos concluídos

(CGL)

Identificar a efetividade do macroprocesso licitações

(Total de processos licitatórios concluídos / Total de processos aptos para licitação recebidos) x 100

Percentual

90%

100%

Percentual de servidores capacitados

(CGGP)

Verificar o quantitativo de servidores efetivos que cursaram 40 horas ou mais de capacitação por ano

(Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício que cumpriram ao menos 40h de capacitação / Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício no MJSP) x 100

Percentual

85%

15%

Tempo médio de trâmite de processos da temática Gestão Pessoas

(CGGP)

Mensurar o tempo de tramitação dos processos de requerimento dos servidores com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – CGGP

(Somatório das médias do tempo de trâmite de cada caixa SEI das unidades de Gestão de Pessoas / Total de caixas SEI sob a tutela das unidades de Gestão de Pessoas) = TM

Onde:

Se TM < ou = 30 dias 100%;

Se TM entre 31 e 40 dias: 95%;

Se TM entre 41 e 50 dias: 85%;

Se TM entre 51 e 60 dias: 75%;

Se TM entre 61 e 70 dias: 60%;

Se TM entre 71 e 80 dias: 40%;

Se TM entre 81 e 90 dias: 20%;

Se TM > 90 dias: 0%.

TM: Tempo Médio

Percentual

100%

100%

Quantidade de demandas atendidas e finalizadas de manutenção predial e de equipamentos de ar-condicionado (CGAE)

Verificar a capacidade de atendimento às demandas de manutenção predial e de equipamentos de ar-condicionado

(Quantidade de ordens de serviço atendidas / Total de ordens de serviços válidas) x 100

Percentual

85%

86%

Percentual de processos de faturamento de contratos relativos a serviços de manutenção predial, de arquitetura e de engenharia analisados em até 18 dias.

(CGAE)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, desde a disponibilização da documentação pela empresa até a autorização para emissão da fatura.

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 18 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual

80%

94%

Percentual de solicitações atendidas pelo suporte ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI

(CGDS)

Avaliar o desempenho da área no atendimento pelo suporte SEI

(Quantidade de solicitações atendidas / Quantidade de solicitações) x 100

Percentual

95%

100%

Percentual de processos de faturamento dos contratos relativos a serviços gerais e patrimônio analisados em até 12 dias

(CGDS)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, compreendendo desde o momento do recebimento da nota fiscal até o envio à CGL.

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 12 dias / (Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual

100%

100%

Percentual de disponibilidade de sistemas críticos.

(DTIC)

Medir a disponibilidade e estabilidade dos sistemas críticos de TIC

((TTP - TIS ) / TTP) x 100

Onde:

TIS - Tempo de indisponibilidade de sistemas críticos

TTP - Tempo total do período

TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação

Percentual

99%

100%

META INTERMEDIÁRIA DA CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Percentual de atendimento dos processos e documentos analisados pela CONJUR

Melhorar a performance da CONJUR na análise dos processos recebidos

(Total de pareceres e notas elaboradas pela CONJUR / Total de processos e documentos encaminhados para análise da CONJUR) x 100

Percentual

80%

99%

META INTERMEDIÁRIA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Quantidade de reclamações finalizadas na plataforma Consumidor.gov.br

Ampliar a quantidade de registro de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br

Somatório de reclamações finalizadas

Unidade

700.000

334.350

METAS INTERMEDIÁRIAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SENAJUS

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Quantidade de cursos realizados de novembro de 2020 a outubro de 2021 (PNLD)

Monitorar a realização de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

Somatório de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

Unidade

10

0

Quantidade de cursos realizados de novembro de 2020 a outubro de 2021 (Grotius)

Monitorar a realização de cursos do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius)

Somatório de cursos do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius)

Unidade

5

1

Percentual de obras analisadas na Coordenação de Classificação Indicativa em relação ao número de processos completos inscritos

Mensurar as obras completas analisadas pela Coordenação de Classificação Indicativa e publicadas no Diário Oficial da União.

(Quantidade de obras analisadas / Quantidade de obras com documentação e material completos aptas para análise) x 100

Percentual

100%

100%

Quantidade de aplicativos analisados no sistema IARC

Mensurar o número de aplicativos analisados e validados por meio do Sistema IARC

Somatório da quantidade de aplicativos analisados

Unidade

4.800

2.082

Processos de refúgio decididos

Monitorar a capacidade do sistema de refúgio de responder às demandas dos cidadãos

Somatório de pedidos deferidos + Somatório de pedidos indeferidos + Somatório de pedidos extintos + Somatório de pedidos arquivados

Unidade

3.000

40.667

Pedidos de naturalização e nacionalidade decididos

Monitorar a eficiência da Divisão de Nacionalidade e Naturalização - DNN na resposta à demanda de estrangeiros

(Número de processos decididos / número de processos recebidos) x 100

Onde:

Processos decididos/recebidos são:

Somatório de processos de naturalização + averbação de naturalização + perda de nacionalidade + reaquisição de nacionalidade + apatridia + igualdade de direitos decididos + processos de certidões expedidas

Percentual

70%

122%

META INTERMEDIÁRIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Quantidade de Relatórios de Monitoramento de Projeto - RMP elaborados

Verificar o desempenho da Unidade no tocante ao

acompanhamento de projetos desenvolvidos pela Unidade, por meio da apresentação de Relatórios de Monitoramento de Projeto

Somatório dos Relatórios de

Monitoramento de Projeto – RMP

elaborados e entregues pelas

Diretorias

Unidade

36

9

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS - SEOPI

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Quantidade de Operações Integradas de Segurança Pública

Verificar o número de operações integradas a se realizar, no período de 12 meses, com ênfase no fortalecimento do enfrentamento à criminalidade com enfoque em organizações criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira, bem como na realização de eventos programados

Somatório de operações realizadas com seus respectivos relatórios gerais, pontuando todos os ciclos do processo, os resultados alcançados e as ações a serem consolidadas e/ou melhoradas

Unidade

12

17

Quantidade de documentos de Inteligência de Segurança Pública produzidos

Monitorar o número de documentos de inteligência produzidos a fim de assessorar no combate à criminalidade, com foco nos seguintes temas: organizações criminosas, sistema prisional, homicídio, tráfico de drogas e armas, movimento paredista, roubo de carga, roubo a banco, faixa de fronteira, pesquisa de segurança e pedofilia

Somatório dos dados do sistema interno de controle de produção de documentos de inteligência da DINT/SEOPI

Unidade

500

509

META INTERMEDIÁRIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SENAD

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo - nov/2020 a out/2021

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Percentual de análise dos processos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, referente ao assunto “Políticas sobre Drogas: perdimento de bens em favor do FUNAD

Monitorar o percentual de processos analisados

(Total de processos concluídos / Total de processos criados) x 100

Percentual

80%

99%

Percentual de análise dos processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, referente ao assunto "Políticas sobre Drogas: Gestão, Avaliação e Acompanhamento de Políticas sobre drogas", na caixa do Subnúcleo de Análise Técnica -SubAT

Monitorar o percentual de análises técnicas das prestações de contas

(Total de processo concluídos / Total de processos tramitados) x 100

Percentual

60%

54%

META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA – SEGEN

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista

Apuração da Meta - nov/2020 a jan/2021

Quantidade de Pareceres/Notas Técnicas de Prestação de Contas de Instrumentos de Repasse produzidos

Verificar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestações de contas de instrumentos de repasse

Somatório de Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestação de contas

Unidade

400

110

Quantidade de certificações de ações educacionais emitidas pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN)

Verificar o desempenho da Unidade no tocante à quantidade de certificados emitidos aos profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública ofertadas pela SEGEN, por meio das modalidades de ensino a distância e ensino presencial

Somatório de certificados emitidos em capacitações (EaD e presenciais) ofertadas pela SEGEN

Unidade

75.000

35.719