PORTARIA DEE Nº 12, de 26 de setembro de 2019

O Diretor de Ensino e Estatística da SENASP- DEE/SENASP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019 e pela Portaria nº 78, de 27 de maio 2019, com base nos documentos constantes nos processos 08020.006805/2019-59 e 08020.005478/2019-18.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o curso de Policiamento Comunitário Escolar, na modalidade a distância a ser desenvolvido pela Rede EaD Senasp com carga horária de 60 (sessenta) horas.

Art. 2º O curso será desenvolvido de forma autoinstrucional, isto é, sem tutoria.

§1 A capacitação poderá ser executada com o auxílio de Tutoria mediante autorização da DEE nos casos de justificada necessidade.

§2 O curso quando tiver tutoria será formado por turmas compostas por, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e, no máximo, 50 (cinquenta) alunos.

§3 Quantidade divergente da estabelecida deverá ser justificada  e previamente autorizadas pela Diretoria DEE, conforme estabelecido na Portaria 63/2012 - Senasp.

§4 Os tutores serão selecionados em banco de talentos da Senasp, dentre aqueles habilitados para o exercício da atividade, por meio de análise curricular e desempenho anterior de tutoria.

Art. 3º Objetivo Geral do curso: Contribuir para que a promoção de uma cultura de segurança, bem-estar e paz, se constituam como uma estratégia prioritária nas escolas, por meio de ações inerentes ao policiamento comunitário escolar.

Art. 4º O curso está estruturado em 05 (cinco) módulos e 23 (vinte e três) aulas, a saber:

I - Módulo 1 - O Ambiente escola

II - Módulo 2 - Características do policiamento nas escolas

III - Módulo 3 - Composição e competências dos órgãos do sistema de segurança escolar

IV - Módulo 4 - Eventos que influenciam na segurança do ambiente escolar

V - Módulo 5 - Atribuições das escolas e dos órgãos de segurança nas ações de enfrentamento da violência no ambiente escolar

Art. 5º As informações gerais e referências bibliográficas constam em Ementa (9613535) previamente aprovada pelo Setor Pedagógico da DEE (SPED).

Parágrafo único. Alterações na Ementa ou atualizações de conteúdo deverão ser aprovadas pela Coordenação-Geral da Renaesp após análise de parecer da SPED.

Art. 6º A seleção, pagamento e diretrizes para o desenvolvimento do curso encontram-se previstos na Portaria 63/2012 (9600175).

Art. 7º As ações educacionais serão supervisionadas pelo Setor Pedagógico desta Diretoria.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da DEE em consonância com o Termo de Compromisso Individual que deverá ser assinado pelos profissionais designados para o exercício da tutoria.

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JORGE BARBOSA PONTES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).