Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 72, de 19 de março de 2021
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Revoga portarias que tratam de remoções de servidores do Depen. |
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições delegadas pelo inciso XXI e XXXI do art. 7º da Portaria SE nº 1429, de 03 de novembro de 2020; tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e processo Sei! 08016.014835/2019-06, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria GAB DEPEN nº 465, de 26 de setembro de 2017; e
II - a Portaria GAB DEPEN nº 566, de 09 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data da sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).