Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2224

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-11-03
Issue Date:	2020-11-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37-39
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Keywords:	Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020 Portaria n° 640, de 9 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	TERCIO ISSAMI TOKANO
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_SE_2021_1429.pdf	Revogado	1.21 MB	Adobe PDF	View/Open