Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Título :	Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-11-03
Fecha de publicación :	2020-11-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37-39
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Palabras clave :	Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020 Portaria n° 640, de 9 de junho de 2020
metadata.dc.contributor.signature:	TERCIO ISSAMI TOKANO
Aparece en las colecciones:	Portarias

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