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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-18T13:15:09Z-
dc.date.available2020-11-18T13:15:09Z-
dc.date.created2020-11-03-
dc.date.issued2020-11-09-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2224-
dc.description.abstractDelega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021-
dc.relation.replacesPortaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria n° 640, de 9 de junho de 2020pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectSubdelegação de competênciapt_BR
dc.subjectAtos de gestãopt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.titlePortaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureTERCIO ISSAMI TOKANOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 37-39pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.133, de 19 de março de 2010pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
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