Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020

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Autor(es):	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa:	Secretaria Executiva
Título:	Portaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020
Data da assinatura:	2020-11-03
Data da publicação:	2020-11-09
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 37-39
Tipo:	Portaria
Resumo:	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Situação:	Revogado
Publicação relacionada:	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Alterado por:	Portaria nº 1.596, de 14 de dezembro de 2020
Revogado por:	Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
Revoga:	Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020 Portaria n° 640, de 9 de junho de 2020
Signatário:	TERCIO ISSAMI TOKANO
Aparece nas coleções:	Portarias

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