PORTARIA SEGEN/MJSP Nº 76, de 19 de março de 2021

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 28-A, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e pela Portaria SE/MJSP nº 1.429, de 3 de novembro de 2020,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08106.000813/2017-80,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria Senasp nº 50, de 05 de dezembro de 2017, que dispôs sobre o uso de brevês e bótons pelos profissionais concluintes dos cursos da Rede EaD.

Art. 2º Esta Portaria SEGEN entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA

Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).