PORTARIA GAB-DEPEN Nº 195, de 3 de agosto de 2021

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019; o art. 7º da Portaria SE nº 77, de 17 de janeiro de 2020; o art. 7º, § 5º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019; e o art. 1º do anexo I da Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 - Regimento Interno do DEPEN, e, considerando o disposto no processo SEI nº 08001.000556/2021-31, resolve:

Art. 1º. Criar a Comissão Técnica para avaliação e proposição de ações de articulação com os demais órgãos da execução penal, responsável por:

I. realizar diagnóstico dos processos já executados pelo Depen prevendo interlocução com outros órgãos;

II. propor plano de trabalho com detalhamento dos principais fóruns temáticos, objetos de discussão nas ações de articulação;

III. propor conhecimentos, habilidades e perfil necessário dos servidores a serem indicados pelos órgãos da execução penal para atuação nos referidos fóruns temáticos;

IV. sugerir confecção de cartilha ou carta de serviços com atribuições de cada órgão na execução penal;

V. planejar e propor formas de efetivar a articulação proposta com os órgãos de interesse na execução penal.

Art. 2º. A Comissão será composta por dois representantes, sendo um titular e um suplente, das seguintes unidades:

I. Assessoria de Assuntos Estratégicos, que a coordenará; 

II. Diretoria Executiva; 

III. Diretoria de Políticas Penitenciárias;

IV. Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; 

V. Diretoria de Inteligência Penitenciária; 

VI. Assessoria de Gestão de Riscos; 

VII. Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais; e 

VIII. Escola Nacional de Serviços Penais. 

Art. 3º. A Comissão disporá de 20 (vinte) dias para propor cronograma detalhado das ações dispostas nesta Portaria. 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico, na forma do artigo 13 da Portaria MJSP/GAB nº 331, de 10 de abril de 2019 (D.O.U. de 11 de abril de 2019, Seção 1, Página 226).

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).