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PORTARIA GABDEPEN Nº 187, de 5 de junho de 2018
Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências. |
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo art. 2o , caput, inciso XXII, da Portaria SE MESP nº 20, de 09 de março de 2018, e
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar manual de identidade visual que represente fielmente os valores e ideais do Departamento Penitenciário Nacional e apresente-os à sociedade;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir diretrizes e orientações que consolidem o processo comunicativo interno e externo do Departamento Penitenciário Nacional;
CONSIDERANDO que a identidade visual possibilitará o reconhecimento do órgão em suas áreas de atuação e o fortalecimento da imagem institucional, contribuindo para a consolidação de sua credibilidade e de seu prestígio;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Elaborar proposta de projeto do Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional, contendo: diagnóstico; justificativa; objetivos; metodologia; cronograma; previsão de custos; e relatório final.
II - Realizar reuniões técnicas para o desenvolvimento dos trabalhos.
III - Rever e propor eventuais alterações na identidade visual do Departamento Penitenciário Nacional.
IV - Informar, sempre que requisitado, sobre o andamento dos trabalhos.
V - Promover interações institucionais visando a prospecção de boas práticas em termos de comunicação visual.
Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho:
I - Agendar, sempre que necessárias, as reuniões técnicas para o desenvolvimento dos trabalhos.
II - Notificar aos demais designados sobre as datas, horários e locais das reuniões técnicas, observando as competências individuais.
III - Deliberar e estabelecer um cronograma de atividades.
IV - Analisar e acompanhar a execução das atividades do Grupo de Trabalho.
V - Apresentar ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional a proposta final de projeto do Manual de Identidade Visual.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
I - Chefe da Assessoria de Informações Estratégicas do Depen, que o coordenará;
II - Chefe de Gabinete do Depen;
III - Chefe de Serviço de Comunicação Social do Depen;
IV - 1 (um) servidor indicado pelo Diretor de Políticas Penitenciárias;
V - 1 (um) servidor indicado pelo Diretor Executivo;
VI - 1 (um) servidor indicado pelo Diretor do Sistema Penitenciário Federal;
VII - 1 (um) servidor indicado pelo Diretor da Escola Nacional de Serviços Penais; e
VIII - convidados designados pelo Gestor do GT.
§ 1º Quaisquer alterações em relação aos representantes deverão ser oficialmente comunicadas ao Gabinete do DEPEN.
§ 2º Caso necessário, o Grupo de Trabalho poderá propor a alteração de sua composição para incluir novos membros.
§ 3º A participação no Grupo de Trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas ao Gestor.
Art. 6º A proposta final de projeto do Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEPEN em até 90 dias após a publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).