PORTARIA GABDEPEN Nº 187, de 5 de junho de 2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo art. 2o , caput, inciso XXII, da Portaria SE MESP nº 20, de 09 de março de 2018, e

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar manual de identidade visual que represente fielmente os valores e ideais do Departamento Penitenciário Nacional e apresente-os à sociedade;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir diretrizes e orientações que consolidem o processo comunicativo interno e externo do Departamento Penitenciário Nacional;

CONSIDERANDO que a identidade visual possibilitará o reconhecimento do órgão em suas áreas de atuação e o fortalecimento da imagem institucional, contribuindo para a consolidação de sua credibilidade e de seu prestígio;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Elaborar proposta de projeto do Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional, contendo: diagnóstico; justificativa; objetivos; metodologia; cronograma; previsão de custos; e relatório final.

II - Realizar reuniões técnicas para o desenvolvimento dos trabalhos.

III - Rever e propor eventuais alterações na identidade visual do Departamento Penitenciário Nacional.

IV - Informar, sempre que requisitado, sobre o andamento dos trabalhos.

V - Promover interações institucionais visando a prospecção de boas práticas em termos de comunicação visual.

Art. 3º Compete ao Coordenador do Grupo de Trabalho:

I - Agendar, sempre que necessárias, as reuniões técnicas para o desenvolvimento dos trabalhos.

II - Notificar aos demais designados sobre as datas, horários e locais das reuniões técnicas, observando as competências individuais.

III - Deliberar e estabelecer um cronograma de atividades.

IV - Analisar e acompanhar a execução das atividades do Grupo de Trabalho.

V - Apresentar ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional a proposta final de projeto do Manual de Identidade Visual.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I - Chefe da Assessoria de Informações Estratégicas do Depen, que o coordenará;

II - Chefe de Gabinete do Depen;

III - Chefe de Serviço de Comunicação Social do Depen;

IV - 1 (um) servidor indicado pelo Diretor de Políticas Penitenciárias;

V - 1 (um) servidor indicado pelo Diretor Executivo;

VI - 1 (um) servidor indicado pelo Diretor do Sistema Penitenciário Federal;

VII - 1 (um) servidor indicado pelo Diretor da Escola Nacional de Serviços Penais; e

VIII - convidados designados pelo Gestor do GT.

§ 1º Quaisquer alterações em relação aos representantes deverão ser oficialmente comunicadas ao Gabinete do DEPEN.

§ 2º Caso necessário, o Grupo de Trabalho poderá propor a alteração de sua composição para incluir novos membros.

§ 3º A participação no Grupo de Trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas ao Gestor.

Art. 6º A proposta final de projeto do Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEPEN em até 90 dias após a publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).