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Authors: Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Title: Portaria nº 20, de 9 de março de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-03-09
Issue Date: 2018-03-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 155-156
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Keywords: Delegação de Competência
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)
Sistema de Administração dos Recursos da Tecnologia da Informação (SISP)
Sistema de Serviços Gerais (SISG)
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)
Planejamento e orçamento federal
Administração financeira
Contabilidade federal
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012
Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SE-MESP n.º 04, de 07 de março de 2018
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
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