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dc.contributor.authorBrasil. Ministério Extraordinário da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-16T14:36:57Z-
dc.date.available2020-06-16T14:36:57Z-
dc.date.created2018-03-09-
dc.date.issued2018-03-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/600-
dc.description.abstractDelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria SE-MESP n.º 04, de 07 de março de 2018pt_BR
dc.subjectDelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectSistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)pt_BR
dc.subjectSistema de Administração dos Recursos da Tecnologia da Informação (SISP)pt_BR
dc.subjectSistema de Serviços Gerais (SISG)pt_BR
dc.subjectSistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)pt_BR
dc.subjectPlanejamento e orçamento federalpt_BR
dc.subjectAdministração financeirapt_BR
dc.subjectContabilidade federalpt_BR
dc.titlePortaria nº 20, de 9 de março de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 155-156pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.689, de 2 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005pt_BR
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