Ministério da Justiça e Segurança Pública

Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e do Ministério da Segurança Pública, referente ao período de novembro a dezembro de 2018, conforme estabelecido na Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, no art. 5º da Portaria SE nº 759 de 17 de outubro de 2018 e no art. 5º da Portaria nº 697 de 19 de dezembro de 2018.

METAS INTERMEDIÁRIAS DO GABINETE O MINISTRO - GM

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de processos analisados e assinados pelo Ministro

Análise e revisão dos processos encaminhados para o Gabinete do Ministro e preparação para assinatura

(PA / PR) x 100 onde: PA – Processos assinados; e PR – Processos recebidos

Percentual

100%

56%

Percentual de informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação criadas pelos servidores lotados na assessoria de comunicação do MJ

Ações de comunicação (interna/externa) com objetivo de manter ativo o fluxo de informações com os servidores e a grande mídia

(CD / SC) x 100 onde: CD – Conteúdo disponibilizado; e SC – Solicitação de disponibilização de conteúdo

Percentual

100%

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de recomendações da CGU monitoradas no Sistema Monitor dirigidas aos órgãos do MJ

Monitorar 100% de recomendações no Sistema Monitor

recomendações monitoradas / Número de recomendações da CGU registradas no Sistema Monitor) X 100

Percentual

100%

100%

Percentual de demandas do TCU remetidas aos órgãos do MJ

Acompanhar 100% das demandas do TCU remetidas aos órgãos do MJ

(Total de expedientes remetidos às unidades do MJ / Total de demandas do TCU) X 100

Percentual

100%

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES - AFEPAR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de Minutas de Ofícios validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Assessor Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares em relação ao total de Requerimento de Informação da Câmara – RIC e Requerimento de Informação do Senado - RQS respondidos pelo MJ

Analisar subsídios das áreas técnicas e elaborar Minuta de Ofício válida para resposta do Ministro a RIC’s e RQS’

(MV / RR) x100 Onde: MV – Minutas validadas em até 6 dias anteriores ao fim do prazo constitucional pelo Chefe de Gabinete; e RR – Requerimentos (RIC e RQS) respondidos pelo MJ

Percentual

100%

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Quantidade de horas de capacitação realizadas (CGGE)

Realizar capacitações relacionadas às temáticas de atividades desenvolvidas pela CGGE

Somatório das horas de capacitação realizadas pela CGGE

Horas

42h

15h

Elaboração de Relatórios de Monitoramento do Planejamento Estratégico (CGGE)

Prestar informações gerenciais de indicadores, metas e projetos estratégicos

Somatório dos relatórios de monitoramento do Planejamento Estratégico elaborados

Unidade

10

2

Percentual de Disponibilização do Limite Orçamentário para as unidades do MJ de Janeiro a Outubro de 2019 (CGOF)

Avaliar se os limites orçamentários disponibilizados e autorizados pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, estão sendo efetivamente disponibilizados para as unidades deste MJ

LOD pelo MJ às suas Unidades / LOD pela SOF ao MJ) x 100 onde: LOD: Limite Orçamentário Disponibilizado;

e SOF: Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do

Percentual

70%

99,78%

Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Quantidade de relatórios de conformidade contábil (CCONT)

Quantificar as análises das contas contábeis das unidades gestoras executoras subordinadas à Coordenação de Contabilidade

Somatório de relatórios de conformidade contábil elaborados

Unidade

108

102

Quantidade de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis (CCONT)

Quantificar a elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Somatório de notas explicativas elaboradas

Unidade

4

0

Percentual de processos licitatórios aptos concluídos com êxito. (CGL)

Identificar a efetividade do macroprocesso licitações

(Total de processos licitatórios concluídos / total de processos aptos para licitação recebidos) x 100.

Percentual

90%

75%

Execução de pontos de função direcionados para desenvolvimento, absorção de sistemas. (CGSIS)

Desenvolver sistemas constantes no PDTIC de 2017-2019

Somatório de pontos de função executados no ciclo

Unidade

3.200

471,09

Percentual de servidores capacitados. (CGGP)

Verificar o quantitativo de servidores efetivos que cursam 40 horas ou mais de capacitação por ano

(Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício que cumpriram ao menos 40h de capacitação / Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício no MJ) x 100

Percentual

85%

6%

Tempo médio de trâmite de processos da temática Gestão Pessoas (CGGP)

Mensurar o tempo de tramitação dos processos de requerimento dos servidores com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP

(Somatório das médias do tempo de trâmite de cada caixa SEI das unidades de Gestão de Pessoas / Total de caixas SEI sob a tutela das unidades de Gestão de Pessoas) x 100

Onde:

Se TM < ou = 30 dias 100%;

Se TM entre 31 e 40 dias: 95%;

Se TM entre 41 e 50 dias: 85%;

Se TM entre 51 e 60 dias: 75%;

Se TM entre 61 e 70 dias: 60%;

Se TM entre 71 e 80 dias: 40%;

Se TM entre 81 e 90 dias: 20%;

Se TM > 90 dias: 0%. TM: Tempo Médio

Percentual

100%

100%

Atendimento às demandas elencadas no catálogo de serviços do SICAU (CGAE)

Verificar a capacidade de atendimento às demandas de manutenção predial e de equipamentos de ar condicionado

(Quantidade de ordens de serviço atendidas / Total de ordens de serviços válidas) x 100

Percentual

85%

94%

Percentual de processos para faturamento de contratos relativos a serviços de manutenção predial, de arquitetura e de engenharia analisados em até 18 dias (CGAE)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 18 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual

80%

100%

Percentual de solicitações atendidas pelo suporte ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (CGDS)

Verificar o percentual de atendimento pelo suporte SEI

(Quantidade de solicitações atendidas / Quantidade de solicitações) x 100

Percentual

95%

100%

Percentual de processos para faturamento dos contratos relativos a serviços gerais e a patrimônio analisados em até 12 dias

(CGDS)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 12 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual

100%

92%

Execução das ações priorizadas no PDTIC de responsabilidade de execução da CGTI

(CGTI)

Monitorar a execução das ações de responsabilidade da CGTI priorizadas no PDTIC

(Total de ações concluídas / Total de ações priorizadas) x 100

Percentual

80%

62%

Avaliação dos processos de pagamentos dos contratos de serviço continuado da CGTI

(CGTI)

Monitorar o desempenho da equipe da CGTI nas atividades relativas a gestão e fiscalização dos contratos de serviço continuado. O objetivo é estipular uma meta de liberação dos processos para pagamento em até 20 (vinte) dias corridos após emissão de relatórios de pagamentos por parte das contratadas

(Total de processos de pagamento autorizados em até 20 dias corridos / Total de processos de pagamento) x 100

Percentual

80%

89%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de atendimento dos processos e documentos analisados pela CONJUR

Assegurar a legalidade dos atos administrativos praticados pelo Ministro de Estado e demais autoridades do MJ, nos termos de orientação normativa da AGU, e a legalidade e constitucionalidade dos atos normativos de interesse do Ministério da Justiça e em fase de sanção presidenciaL

(Pareceres e notas elaboradas pela CONJUR / Total de processos e documentos encaminhados para análise da CONJUR) x 100

Percentual

80%

102%

METAS INTERMEDIÁRIAS COMISSÃO DE ANISTIA - C

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Publicizar ações realizadas pela Comissão de Anistia na Internet

Publicar pautas e resultados de sessões de Julgamento no site da Comissão no prazo de 3 dias da realização da publicação da pauta de julgamento no DOU ou realização da sessão de julgamento

(PJ internet/ PJ DOU) x100 Onde: PJ internet – Pautas de julgamento publicadas na internet com prazo de 3 dias úteis e; PJDOU – Pautas de julgamento publicadas

Percentual

100%

100%

Quantidade de requerimentos de anistia analisados e com proposta de decisão submetida aos Conselheiros

Apreciar requerimentos de anistia política (turma, plenário e decisões monocráticas)

Somatório de processos incluídos em pauta em sessões de turma e plenário, e decisões monocráticas

Unidade

1.650

1.683

METAS INTERMEDIÁRIAS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Quantidade de reclamações finalizadas na plataforma Consumidor.gov.br

Mensurar o quantitativo de atendimentos na plataforma Consumidor.gov.br

Somatório de reclamações finalizadas

Unidade

400.000

104.058

METAS INTERMEDIÁRIAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SNJ

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Quantidade de cursos realizados em 2019 (PNLD)

Realizar cursos de Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

Somatório de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

Unidade

10

0

Quantidade de cursos realizados em 2019 (Grotius)

Realizar cursos do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius)

Somatório de cursos do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius)

Unidade

5

0

Percentual de obras analisadas na Coordenação de Classificação Indicativa em relação ao número de processos completos inscritos

Mensurar as obras completas analisadas pela Coordenação de Classificação Indicativa e publicadas no Diário Oficial da União

(Quantidade de obras analisadas / número de obras com documentação e material completos aptas para análise) x 100

Percentual

100%

100%

Quantidade de aplicativos analisados no sistema IARC

Mensurar os aplicativos analisados e validados por meio do Sistema IARC

Somatório da quantidade de aplicativos analisados

Unidade

4.800

1.323

Processos de refúgio decididos

Monitorar a capacidade do sistema de refúgio de responder às demandas dos cidadãos

Somatório de pedidos deferidos + Somatório de pedidos indeferidos

+ Somatório de pedidos sobrestados por decisão da plenária

Unidade

1.200

1.083

Pedidos de naturalização decididos

Monitorar a eficiência da Divisão de Nacionalidade e Naturalização - DNN na resposta à demanda de estrangeiros

(Número de processos decididos / número de processos recebidos) x 100

Percentual

70%

104%

METAS INTERMEDIÁRIAS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SENAD

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Quantidade de pareceres técnicos e financeiros de prestação de contas produzidos

Medir à eficácia da análise de prestação de contas relativas às parcerias firmadas pela SENAD

Somatório de pareceres técnicos e financeiros de prestação de contas produzidos

Unidade

400.000

104.058

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI/MSP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de Notas Técnicas / Informações produzidas a partir do monitoramento das unidades com recomendações exaradas pela CGU, devidamente inseridas no Sistema Monitor.

Produzir informações gerenciais para o Ministro de Estado e demais gestores do MJSP sobre o andamento/cumprimento das recomendações exaradas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em trabalhos de auditoria diversos.

Nº de unidades monitoradas / Nº de com recomendações da CGU no Sistema Monitor X 100.

Percentual.

100%

0% (*)

Percentual de expedientes remetidos às unidades do MJ referentes aos acórdãos julgados pelo TCU.

Acompanhar a tramitação de processos de interesse do MJ no Tribunal de Contas da União, com vistas a informar os gestores do Ministério as decisões proferidas pelo Tribunal.

Nº de expedientes remetidos às unidades do MJ / Nº processos de interesse do MJ julgados pelo TCU X 100

Percentual

100%

0% (*)

METAS INTERMEDIÁRIAS DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - ASAI/MSP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de Acordos/Memorandos de Entendimentos/protocolo de intenções firmados pelo Ministro

Parcerias público/privadas para beneficiar as atividades de Segurança Pública

(AMP/NR) x 100, onde: AMP – Acordo, Memorando e Protocolos; e NR – nº de Acordo, Memorando e Protocolos assinados = 20.

Percentual.

100%

0% (*)

METAS INTERMEDIÁRIAS DA ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL - ASINT/MSP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de processos analisados e assinados pelo Secretário-Executivo (SE)

Análise e revisão dos processos encaminhados pelo Secretário-Executivo e preparação para assinatura

(PA/PR) x 100, onde: PA – Processos assinados; e PR – Processos recebidos

Percentual.

80%

0% (*)

METAS INTERMEDIÁRIAS DA ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL - ASINT/MSP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de processos analisados e assinados pelo Ministro

Análise e revisão dos processos encaminhados para o Gabinete do Ministro e preparação para assinatura

(PA/PR) x 100, onde: PA – Processos assinados; e PR – Processos recebidos.

Percentual.

100%

0% (*)

Percentual de informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação criadas pelos servidores lotados na assessoria de comunicação do MJ.

Ações de comunicação (interna/externa) com objetivo de manter ativo o fluxo de informações com os servidores e a grande mídia.

(CD/SC) x 100, onde: CD – Conteúdo disponibilizado; e SC – Solicitação de disponibilização de conteúdo

Percentual

100%

0% (*)

METAS INTERMEDIÁRIAS DA CONSULTORIA JURÍDICA – CONJUR/MSP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Análise de processos recebidos pela CONJUR

Percentual de atendimento dos processos e documentos analisados pela CONJUR

(Pareceres e notas elaboradas pela CONJUR/Total de processos e documentos encaminhados para análise da CONJUR) x 100

Unidade

80%

99,50%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA CONSULTORIA JURÍDICA – CONJUR/MSP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Percentual de servidores capacitados. (CGGP)

Verificar a efetividade do Plano Anual de Capacitação.

(Ʃ de servidores do quadro efetivo e em exercício que cumpriram ao menos 40h de capacitação / Total de servidores do quadro efetivo e em exercício) x 100.

Unidade

70%

0% (*)

Percentual de processos de requerimento de servidores analisados em até 30 dias. (CGGP)

Mensurar o tempo de tramitação dos processos de requerimento dos servidores com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP

Ʃ de processos de requerimento de servidores analisados em até 30 dias / Total de processos recebidos) x 100.

percentual

90%

100%

Percentual de processos analisados e assinados pelo Secretário-Executivo (SE)

Análise e revisão dos processos encaminhados pelo Secretário-Executivo e preparação para assinatura

(PA/PR) x 100, onde: PA – Processos assinados; e PR – Processos recebidos

Percentual

100%

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA CONSULTORIA JURÍDICA – CONJUR/MSP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para 31/10/2019

Apuração da Meta - Nov e Dez 2018

Quantidade de Pareceres/Notas Técnicas de Prestação de Contas de Tomada de Contas Especiais de Instrumentos de Repasse produzidos

Verificar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestações de contas de instrumentos de repasse

Ʃ Pareceres/Notas Técnicas de análise de prestação de contas.

Unidade

400

785

Quantidade de Relatórios de Acompanhamento/Fiscalização produzidos

Verificar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Relatórios de Acompanhamento e Fiscalização na execução dos instrumentos de Repasse

Ʃ Relatórios de Acompanhamento/Fiscalização produzidos.

Unidade

24

6

Quantidade de estados com sistema informatizado de boletim de ocorrência integrados ao SINESP

Verificar o desempenho da Unidade no tocante ao processo de integração das soluções estaduais de boletim de ocorrência junto ao Sinesp.

(Total de UFs * 100)/100, onde: Total de UFs = 27.

Percentual

100%

85%

Quantidade de profissionais de segurança pública capacitados.

Verificar o desempenho da Unidade no tocante à quantidade de profissionais que usufruem das capacitações disponibilizadas pela SENASP por meio da educação a distância e presencial

Ʃ Profissionais de segurança pública capacitados

Unidade

100.000

203.730