PORTARIA CEDUC Nº 1, de 15 de fevereiro de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de
dezembro de 2012, 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.015148/2017-38, 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o Curso de Capacitação no Fuzil Parafal - Cal. 7,62x51mm, destinado aos Agentes Federais de Execução Penal da Sede do Departamento Penitenciário Federal, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 19 de fevereiro a 02 de março de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo. 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL 

Curso de Capacitação no Fuzil Parafal - Cal. 7,62X51mm

1. JUSTIFICATIVAS 

1. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112. 

2. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

3. Portaria n° 153, de 25 de abril de 2017, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. 

2. OBJETIVOS 

O curso tem por finalidade atualizar e difundir conhecimentos específicos de novo armamento aos Agentes Federais de Execução Penal - AFEP's no que tange ao seu manuseio. 

3. PÚBLICO ALVO 

O curso será ministrado para Agentes Federais de Execução Penal lotados na Penitenciária Federal de Brasília e na Sede do Departamento Penitenciário Nacional. 

4. MATRÍCULA 

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, após prévia inscrição dos servidores em formulário próprio divulgado no e-mail funcional do DEPEN..

5. ORGANIZAÇÃO 

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Plano de disciplina e Aula elaborado pelos docentes da ação educacional. 

5.1 Metodologia 

Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo. 

5.2 Duração 

O evento será realizado no período de 19 de fevereiro a 02 de março de 2018, sendo uma turma por dia com carga horária total de 80 (quarenta) horas-aula em 10 (dez) dias letivos, com até 8 (oito) horas-aula por turma. 

5.3 Distribuição do tempo 

5.4 Grade curricular
 

5.6 GRADE HORÁRIA DA AÇÃO EDUCACIONAL
 

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

6.1 O curso será realizado nas dependência da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais - DPOE na Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda, CEP 71.686-670, Brasília/ DF 

6.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com o Plano de Disciplina e aula elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

6.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária do curso. 

6.4 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN. 

TAÍS KUCHNIR
 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).